Termos e Condições de Uso da Plataforma q888

1 Aceitação dos Termos

1.1. O acesso e o uso da plataforma q888 estão condicionados à aceitação expressa destes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade e às políticas complementares disponíveis no site, incluindo as regras de Jogo Responsável.

1.2. Ao clicar em "Concordo", criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário manifesta sua adesão irrevogável a todos os termos aqui dispostos.

1.3. Estes Termos se aplicam a todos os serviços oferecidos pelo q888, incluindo, sem limitação: slots, cassino ao vivo, crash games, bingo online e apostas esportivas.

1.4. O q888 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por meio dos canais oficiais da plataforma. A continuidade do uso após a comunicação das alterações implica aceitação tácita das modificações realizadas.

2 Elegibilidade

2.1. O acesso à plataforma q888 é estritamente restrito a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir ou encontrar-se em território onde o acesso a plataformas de apostas e jogos online seja permitido pela legislação local aplicável;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não figurar em lista de autoexclusão do q888 ou de qualquer outro programa nacional de autoexclusão de apostadores.

2.2. O q888 pode, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de identidade e idade (RG, CPF, CNH ou passaporte), comprovante de residência e demais documentos necessários para verificação de conformidade (processo KYC — Know Your Customer). A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

2.3. Funcionários, prestadores de ser viços, sócios e familiares diretos de colaboradores do q888 estão proibidos de participar de apostas ou jogos na plataforma, salvo autorização expressa e documentada da administração.

3 Cadastro e Conta

3.1. Cada Usuário está autorizado a criar e manter apenas uma (1) conta ativa no q888. É vedada a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa, seja em nome próprio ou por interposta pessoa. O descumprimento desta regra resultará no encerramento de todas as contas vinculadas e no confisco dos saldos e bônus acumulados.

3.2. No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido.

3.3. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada a partir da sua conta será de exclusiva responsabilidade do titular, exceto nos casos em que o q888 tenha sido previamente notificado de acesso não autorizado.

3.4. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente o suporte do q888 por meio dos canais oficiais disponíveis na plataforma.

3.5. O q888 recomenda fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) para proteção adicional da conta.

3.1. Verificação de Conta (KYC)

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório antes da realização do primeiro saque e pode ser solicitado em qualquer momento pela equipe de conformidade do q888. Os documentos geralmente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• CPF (quando não constante no documento de identidade);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo e legível de todos os documentos requeridos.

4 Depósitos

4.1. Para realizar apostas no q888, o Usuário deve efetuar um depósito prévio em sua conta, utilizando um dos métodos de pagamento aceitos pela plataforma: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard ou Elo.

4.2. Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais).

4.3. O q888 não aceita depósitos realizados por terceiros. O titular da conta e o titular do método de pagamento devem ser a mesma pessoa. Depósitos identificados como de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

4.4. O q888 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou de operadoras de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário e do seu banco/provedor de pagamento.

4.5. O q888 reserva-se o direito de estabelecer limites máximos de depósito por transação, por dia ou por período, a seu exclusivo critério, podendo comunicar os limites vigentes por meio das configurações da conta ou do suporte ao cliente.

5 Saques

5.1. O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que sua conta esteja verificada (KYC concluído) e não haja pendências de conformidade ou investigações em aberto.

5.2. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo deste valor não serão processadas.

5.3. Os saques são realizados exclusivamente por meio do mesmo método utilizado para o depósito (princípio da reversibilidade). Em casos excepcionais, o q888 poderá processar o saque via Pix para a chave CPF do titular da conta.

5.4. O prazo padrão para processamento de saques via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação. Saques via outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

5.5. O q888 pode reter temporariamente um saque para fins de verificação de conformidade, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) ou cumprimento de obrigações legais. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitada documentação adicional.

5.6. Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a cada promoção, conforme descrito na Seção 6 destes Termos.

6 Bônus e Promoções

6.1. O q888 poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback, programas de fidelidade e outras promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

6.2. Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que representam o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes de o saldo resultante poder ser sacado.

6.3. As seguintes práticas são consideradas abuso de bônus e poderão resultar no cancelamento do bônus, confisco do saldo gerado e suspensão da conta:

• Criação de múltiplas contas para obter bônus de forma repetida;
• Uso de apostas de baixo risco (low-risk betting) para cumprir requisitos de rollover de forma artificial;
• Combinação coordenada de apostas com outros usuários para garantir resultados independente do risco (bonus hunting em grupo);
• Qualquer outra prática que, a critério do q888, configure exploração indevida de promoções.

6.4. O q888 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia, desde que os bônus já aceitos pelos usuários sejam honrados nos termos vigentes no momento da aceitação.

6.5. Bônus têm prazo de validade. Bônus e free spins não utilizados dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1. Todas as apostas realizadas na plataforma q888 são definitivas e irrevogáveis após confirmação. Não são aceitos cancelamentos de apostas após o início da partida, rodada ou evento apostado, salvo nos casos de cancelamento do evento pelo organizador ou falha técnica comprovada.

7.2. Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Nenhuma intervenção humana ou técnica é possível para influenciar os resultados.

7.3. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta esportiva, o q888 adotará os seguintes procedimentos:

• Se a falha impedir a conclusão de uma rodada de slot ou jogo de cassino, o valor apostado será estornado ao saldo do Usuário;
• Se a falha ocorrer durante uma aposta esportiva cujo resultado já tenha sido determinado, a aposta será liquidada com base no resultado oficial;
• Decisões sobre casos de falha técnica são tomadas pela equipe técnica do q888 e são definitivas.

7.4. O q888 não se responsabiliza por apostas perdidas em razão de conexão à internet interrompida do lado do Usuário, problemas no dispositivo do Usuário ou qualquer falha fora da infraestrutura direta da plataforma.

7.5. Limites mínimos e máximos de apostas são estabelecidos por jogo e por tipo de aposta, podendo ser consultados diretamente na interface de cada jogo ou modalidade esportiva.

8 Jogo Responsável

8.1. O q888 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do desenvolvimento de comportamentos de jogo problemáticos. A plataforma disponibiliza ferramentas de controle que o Usuário pode acessar diretamente pelo painel da sua conta.

8.2. As ferramentas de jogo responsável disponíveis incluem:

• Limites de depósito: configure tetos diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: defina o valor máximo que você aceita perder em um determinado período;
• Alertas de tempo de sessão: receba notificações automáticas sobre o tempo decorrido durante suas sessões de jogo;
• Pausa voluntária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da sua conta ao suporte do q888.

8.3. O q888 aplica verificação de idade rigorosa para impedir o acesso de menores de 18 anos à plataforma, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

8.4. Para informações adicionais sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

9 Segurança e Privacidade de Dados

9.1. O q888 adota as melhores práticas de segurança da informação, incluindo criptografia SSL de 256 bits em todas as conexões, armazenamento seguro de senhas por meio de algoritmos de hash irreversíveis, monitoramento contínuo de acessos e transações suspeitas, e sistema de autenticação de dois fatores (2FA).

9.2. O tratamento de dados pessoais do Usuário é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritos em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

9.3. O Usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados que o q888 possui sobre ele;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
• Revogar consentimentos previamente concedidos.

9.4. Solicitações relacionadas ao exercício de direitos de titular de dados devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do q888 pelo e-mail [email protected].

10 Condutas Proibidas

10.1. É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança da plataforma q888 ou de outros usuários;
• Realizar quaisquer atividades que possam configurar lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) ou financiamento ao terrorismo;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Utilizar a conta de outro Usuário sem autorização;
• Realizar apostas em nome de terceiros (agenciamento de apostas não autorizado);
• Explorar falhas ou bugs da plataforma em benefício próprio — tais vulnerabilidades devem ser reportadas ao suporte;
• Assediar, ameaçar ou agir de forma abusiva com membros da equipe de suporte do q888.

10.2. O q888 coopera integralmente com autoridades competentes, incluindo o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF e órgãos policiais, no combate a atividades ilícitas. Informações de usuários poderão ser compartilhadas com essas entidades quando exigido por lei ou ordem judicial.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Eventuais saldos disponíveis (excluídos bônus não cumpridos) serão devolvidos ao Usuário após a conclusão dos processos de verificação.

11.2. O q888 reserva-se o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Criação de múltiplas contas;
• Tentativa de abuso de bônus ou exploração de falhas da plataforma;
• Determinação de autoridade competente;
• Usuário identificado como menor de 18 anos.

11.3. Em casos de encerramento por violação de termos, o q888 pode reter o saldo da conta até a conclusão das investigações necessárias. Saldos oriundos de atividades ilícitas comprovadas serão confiscados e reportados às autoridades.

12 Limitação de Responsabilidade

12.1. O q888 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma. Apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real e o Usuário assume integralmente a responsabilidade por suas decisões de jogo.

12.2. A plataforma q888 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". O q888 não garante operação ininterrupta, sem erros ou inteiramente livre de falhas técnicas, embora se comprometa a empregar esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional.

12.3. O q888 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou quaisquer danos consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

12.4. A responsabilidade total do q888 perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

13 Propriedade Intelectual

13.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma q888 — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, interfaces gráficas, códigos-fonte e design — é de titularidade do q888 ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

13.2. É expressamente vedado ao Usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita do q888.

13.3. Os nomes, títulos e elementos visuais dos jogos disponíveis na plataforma são propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e outros) e estão sujeitos às suas próprias políticas de propriedade intelectual.

14 Alterações destes Termos

14.1. O q888 poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em função de mudanças na legislação brasileira, de novas diretrizes regulatórias da SPA, de atualizações dos serviços ou de outros fatores relevantes.

14.2. O Usuário será notificado de alterações relevantes por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou comunicação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

14.3. A versão vigente dos Termos e Condições é sempre aquela publicada em q888.my/terms-conditions, com a data de última atualização indicada no início do documento. Recomenda-se que o Usuário consulte regularmente esta página.

14.4. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação expressa dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Legislação Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e as apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — prevenção e repressão à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990.

15.2. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário e o q888 comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de suporte disponíveis, com prazo de até 30 (trinta) dias para tentativa de acordo.

16 Contato

16.1. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o q888 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 4888-0000
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

16.2. Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD) devem ser direcionadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

16.3. O q888 se compromete a responder todas as solicitações dentro dos prazos legais estabelecidos, não excedendo 15 (quinze) dias úteis para questões relativas à LGPD, conforme previsto na referida lei.